O Simples Nacional é mais um entre os regimes tributários brasileiros e traz uma série de facilidades para quem o adota. No entanto, nem todas as empresas podem se enquadrar nessa categoria. Quer saber mais sobre o que é, como surgiu e quem pode se enquadrar no Simples Nacional? Continue lendo o artigo.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional reúne a maior parte dos impostos federais, além do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Apesar de vigorar desde 2007, com base na Lei Complementar 123/2006, a mesma passou por diversas modificações desde sua criação, principalmente no que tange aos requisitos para aderir ao regime. Inegavelmente, sua principal vantagem está na simplificação.
Isso porque em vez de pagar várias guias de impostos, com valores e vencimentos diferentes, o contribuinte passa a fazer o recolhimento através de uma guia única, denominada DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Outro ponto relevante é a eliminação do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de um sistema criado para facilitar o envio de obrigações acessórias, tais como balancetes e livro diário. Contudo, há uma série de questões como prazos, envio e validação dos documentos, o que pode ser inviável para empresas de pequeno e médio porte, que são o foco do Simples Nacional. Assim, em vez de enviar documentos físicos, o mesmo pode ser anexado e assinado de maneira digital pelo contador responsável.
Vale mencionar que apenas empresas inscritas no Simples Nacional estão isentas dessa obrigação, que permanece válida para empresas inscritas no Lucro Real ou Lucro Presumido.
Apesar da aparente simplicidade, o Simples Nacional possui também diversas particularidades, como as alíquotas diferentes para cada tipo de atividade. Deste modo, além de verificar se sua empresa está apta ou não a aderir a este regime, é importante avaliar a viabilidade da alteração.
Como saber se minha empresa pode aderir ao Simples Nacional?
O primeiro requisito que deve ser observado por quem vai abrir uma empresa ou deseja migrar para o Simples Nacional é se o tipo de atividade exercida pela empresa é aceita pelo regime.
Felizmente, esta consulta pode ser feita rapidamente pela internet, sem qualquer cadastro, através do site CNAE Simples. Para isso, basta inserir o ramo de atividade na barra de pesquisa e verificar se ela está classificada como permitido, impeditivo ou concomitantemente permitido e impeditivo.
Além das restrições referentes ao ramo de atuação, outros fatores podem impedir uma empresa de aderir ao Simples Nacional, tal como ter um ou mais sócios domiciliados no exterior, ter faturamento superior a R$4,8 milhões, ser uma cooperativa, entre outros.
Se nenhum dos fatores acima representa um impedimento para que sua empresa se enquadre neste regime tributário, ainda assim, é importante consultar um contador especialista para avaliar o caso e verificar se este é, de fato, o regime mais adequado e financeiramente viável.