A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), informa que a Câmera de Comércio Exterior (Camex) fará uma atualização dos códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos sistemas emissores de documentos eletrônicos e, como consequência, os contribuintes de impostos deverão fazer o mesmo ajuste em seus sistemas informatizados, a fim de manter a emissão das notas fiscais eletrônicas. A mudança irá incluir 49 novos códigos e excluir 14, de acordo com as Resoluções Gecex, nº 164 e 165, ambas de 2021.
As alterações já estarão disponíveis nos ambientes de NF-e, em homologação e em produção, a partir da próxima quinta-feira, 01/07/2021.
A Secretaria da Fazenda informa, ainda, que será possível utilizar os 14 códigos de NCMs extintos até 31/08/2021, exceto para NF-e de exportação.
A tabela NCM atualizada, está publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx