{"id":1068,"date":"2021-10-08T10:06:26","date_gmt":"2021-10-08T13:06:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/?p=1068"},"modified":"2021-10-08T10:06:26","modified_gmt":"2021-10-08T13:06:26","slug":"documentos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/documentos-fiscais\/","title":{"rendered":"Documentos Fiscais"},"content":{"rendered":"\n

Os documentos fiscais fazem parte da rotina de qualquer empresa e sua correta gest\u00e3o \u00e9 essencial para atingir o\u00a0compliance fiscal.<\/p>\n\n\n

Um grande problema, por\u00e9m, \u00e9 que muitos empreendedores e gestores n\u00e3o conhecem o tema de forma mais aprofundada.<\/p>\n\n\n

Desse modo, correm o risco de entrar em problemas com a Receita Federal, que possui diretrizes bastante r\u00edgidas relacionadas aos documentos fiscais.<\/p>\n\n\n

Neste conte\u00fado, vamos apresentar um guia completo sobre documentos fiscais, sua fun\u00e7\u00e3o e seus principais tipos! No fim, voc\u00ea ainda confere uma dica b\u00f4nus para melhorar a gest\u00e3o desses documentos.<\/p>\n\n\n

E ent\u00e3o, que tal aprender tudo sobre o assunto?<\/p>\n\n\n

Documentos fiscais s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es emitidas diante de qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada entre empresas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n

Eles caracterizam diversos tipos de opera\u00e7\u00f5es, como transa\u00e7\u00f5es (a venda de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), bem como comprovam que a tributa\u00e7\u00e3o foi devidamente realizada.<\/p>\n\n\n

E bom, veja bem:<\/p>\n\n\n

Se a sua empresa efetua qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel, mesmo que seja isenta de impostos, \u00e9 obrigada a emitir os devidos documentos fiscais.<\/p>\n\n\n

Portanto, os documentos fiscais s\u00e3o obrigat\u00f3rios para as empresas, que devem realizar sua escritura\u00e7\u00e3o e armazen\u00e1-los por um prazo de 5 anos.<\/p>\n\n\n

Hoje em dia, boa parte dos documentos fiscais s\u00e3o emitidos eletronicamente<\/strong> \u2014 alguns deles, inclusive, devem contar com certificado digital para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong>.<\/p>\n\n\n

Para que servem os documentos fiscais? <\/h2>\n\n\n

Como voc\u00ea viu, os documentos fiscais possuem algumas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

A principal \u00e9 servir como comprovante de uma negocia\u00e7\u00e3o, que pode envolver tanto dinheiro (como uma compra com um fornecedor), como outros bens e servi\u00e7os (como a libera\u00e7\u00e3o de uma carga do seu centro de distribui\u00e7\u00e3o para transporte).<\/p>\n\n\n

Eles s\u00e3o utilizados para ajudar a contabilidade a preparar os livros fiscais, bem como toda presta\u00e7\u00e3o de contas com o Fisco.<\/p>\n\n\n

Assim, servem de guia para compreender se os impostos devidos (como ICMS ou ISS<\/a>) foram pagos corretamente.<\/p>\n\n\n

Esses documentos fiscais tamb\u00e9m podem ser valiosos em casos de processos, por isso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que contenham uma assinatura digital do seu emissor (no caso dos documentos emitidos eletronicamente).<\/p>\n\n\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel garantir validade jur\u00eddica ao documento, comprovando que seu conte\u00fado \u00e9 aut\u00eantico.<\/p>\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia dos documentos fiscais nas empresas?<\/h2>\n\n\n

Os documentos fiscais s\u00e3o instrumentos important\u00edssimos para que a empresa cumpra com o compliance fiscal, n\u00e3o se comprometendo com o Fisco.<\/p>\n\n\n

Na verdade, a correta\u00a0emiss\u00e3o dos documentos fiscais\u00a0\u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei. Se um neg\u00f3cio for pego n\u00e3o emitindo-os (seja de forma deliberada ou n\u00e3o), pode ser enquadrado como sonega\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n

De acordo com a\u00a0Lei 4.729\/65, o respons\u00e1vel pode cumprir pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de ser penalizado com uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.<\/p>\n\n\n

Pesado, certo?<\/p>\n\n\n

Por isso, entre as miss\u00f5es di\u00e1rias das empresas, a gest\u00e3o dos documentos fiscais se destaca.<\/p>\n\n\n

Afinal, conforme um neg\u00f3cio cresce, o n\u00famero de movimenta\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m cresce.<\/p>\n\n\n

O que \u00e9 muito bom para a empresa, mas tamb\u00e9m significa uma carga muito maior de documentos a serem emitidos, transmitidos, armazenados e protegidos.<\/p>\n\n\n

Portanto, uma boa e moderna\u00a0gest\u00e3o fiscal\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria para que, entre outras coisas, facilite-se a busca por documentos espec\u00edficos sempre que for necess\u00e1rio.<\/a><\/p>\n\n\n

Quais s\u00e3o os principais tipos de documentos fiscais?<\/h2>\n\n\n

Agora que voc\u00ea entendeu o conceito por tr\u00e1s dos documentos fiscais, \u00e9 hora de mergulhar fundo em outra parte te\u00f3rica que gera confus\u00f5es em muitos gestores e empreendedores:<\/p>\n\n\n

Os tipos de documentos fiscais!<\/p>\n\n\n

Acima, mencionamos um deles e provavelmente o principal documento fiscal, a nota fiscal.<\/p>\n\n\n

Mas veja bem, o\u00a0sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u00a0\u00e9 extremamente complexo \u2014 e isso n\u00e3o \u00e9 novidade.<\/p>\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que essa complexidade contribui para o baixo n\u00edvel de entendimento sobre o assunto.<\/p>\n\n\n

Um dos problemas, por exemplo, \u00e9 a falta de padroniza\u00e7\u00e3o de muitos documentos fiscais. No caso das notas fiscais, elas s\u00e3o diferenciadas por tipo de opera\u00e7\u00e3o: venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n

Por\u00e9m, h\u00e1 muitos outros documentos fiscais que rondam o dia a dia de uma empresa. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o eles?<\/p>\n\n\n

Os principais tipos de documentos s\u00e3o:<\/h2>\n\n\n
  • Nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e)<\/li>
  • Nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/li>
  • Nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/li>
  • Conhecimento de transporte eletr\u00f4nico (CT-e)<\/li>
  • Manifesto de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (MDF-e)<\/li>
  • C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT)<\/li>
  • Cupom fiscal<\/li>
  • Carta de corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (CC-e)<\/li>
  • Nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e)<\/li>
  • Nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e)<\/li>
  • Nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e)<\/li>
  • Conhecimento de transporte eletr\u00f4nico (CT-e)<\/li>
  • Manifesto de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (MDF-e)<\/li>
  • C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT)<\/li>
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Eles caracterizam diversos tipos de opera\u00e7\u00f5es, como transa\u00e7\u00f5es (a venda de bens ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), bem como comprovam que a tributa\u00e7\u00e3o foi devidamente realizada. E bom, veja bem: Se a sua empresa efetua qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1vel, mesmo que seja isenta de impostos, \u00e9 obrigada a emitir os devidos documentos fiscais. Portanto, os documentos fiscais s\u00e3o obrigat\u00f3rios para as empresas, que devem realizar sua escritura\u00e7\u00e3o e armazen\u00e1-los por um prazo de 5 anos. Hoje em dia, boa parte dos documentos fiscais s\u00e3o emitidos eletronicamente \u2014 alguns deles, inclusive, devem contar com certificado digital para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados. Para que servem os documentos fiscais?  Como voc\u00ea viu, os documentos fiscais possuem algumas fun\u00e7\u00f5es. A principal \u00e9 servir como comprovante de uma negocia\u00e7\u00e3o, que pode envolver tanto dinheiro (como uma compra com um fornecedor), como outros bens e servi\u00e7os (como a libera\u00e7\u00e3o de uma carga do seu centro de distribui\u00e7\u00e3o para transporte). Eles s\u00e3o utilizados para ajudar a contabilidade a preparar os livros fiscais, bem como toda presta\u00e7\u00e3o de contas com o Fisco. Assim, servem de guia para compreender se os impostos devidos (como ICMS ou ISS) foram pagos corretamente. Esses documentos fiscais tamb\u00e9m podem ser valiosos em casos de processos, por isso, \u00e9 obrigat\u00f3rio que contenham uma assinatura digital do seu emissor (no caso dos documentos emitidos eletronicamente). Assim, \u00e9 poss\u00edvel garantir validade jur\u00eddica ao documento, comprovando que seu conte\u00fado \u00e9 aut\u00eantico. Qual a import\u00e2ncia dos documentos fiscais nas empresas? Os documentos fiscais s\u00e3o instrumentos important\u00edssimos para que a empresa cumpra com o compliance fiscal, n\u00e3o se comprometendo com o Fisco. Na verdade, a correta\u00a0emiss\u00e3o dos documentos fiscais\u00a0\u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei. Se um neg\u00f3cio for pego n\u00e3o emitindo-os (seja de forma deliberada ou n\u00e3o), pode ser enquadrado como sonega\u00e7\u00e3o de impostos. De acordo com a\u00a0Lei 4.729\/65, o respons\u00e1vel pode cumprir pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de ser penalizado com uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido. Pesado, certo? Por isso, entre as miss\u00f5es di\u00e1rias das empresas, a gest\u00e3o dos documentos fiscais se destaca. Afinal, conforme um neg\u00f3cio cresce, o n\u00famero de movimenta\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m cresce. O que \u00e9 muito bom para a empresa, mas tamb\u00e9m significa uma carga muito maior de documentos a serem emitidos, transmitidos, armazenados e protegidos. Portanto, uma boa e moderna\u00a0gest\u00e3o fiscal\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria para que, entre outras coisas, facilite-se a busca por documentos espec\u00edficos sempre que for necess\u00e1rio. Quais s\u00e3o os principais tipos de documentos fiscais? Agora que voc\u00ea entendeu o conceito por tr\u00e1s dos documentos fiscais, \u00e9 hora de mergulhar fundo em outra parte te\u00f3rica que gera confus\u00f5es em muitos gestores e empreendedores: Os tipos de documentos fiscais! Acima, mencionamos um deles e provavelmente o principal documento fiscal, a nota fiscal. Mas veja bem, o\u00a0sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u00a0\u00e9 extremamente complexo \u2014 e isso n\u00e3o \u00e9 novidade. A quest\u00e3o \u00e9 que essa complexidade contribui para o baixo n\u00edvel de entendimento sobre o assunto. Um dos problemas, por exemplo, \u00e9 a falta de padroniza\u00e7\u00e3o de muitos documentos fiscais. No caso das notas fiscais, elas s\u00e3o diferenciadas por tipo de opera\u00e7\u00e3o: venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Por\u00e9m, h\u00e1 muitos outros documentos fiscais que rondam o dia a dia de uma empresa. Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o eles? Os principais tipos de documentos s\u00e3o: Nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) Nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) Nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e) Conhecimento de transporte eletr\u00f4nico (CT-e) Manifesto de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (MDF-e) C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) Cupom fiscal Carta de corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (CC-e) Nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e) Nota fiscal de servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e) Nota fiscal do consumidor eletr\u00f4nica (NFC-e) Conhecimento de transporte eletr\u00f4nico (CT-e) Manifesto de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (MDF-e) C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (CIOT) Cupom fiscal Carta de corre\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica (CC-e)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1070,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-1068","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":6}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1068"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1068\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cjpnet.com.br\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}